![Dr. Demetrios Kovelis e Dra. Ivani Pereira Baptista | 5 min de leitura]({"1200":"assets\/images\/content\/4849\/1200x800\/paciente-pode-recusar-um-tratamento-o-que-a-nova-lei-estabelece.jpg","540":"assets\/images\/content\/4849\/540x360\/paciente-pode-recusar-um-tratamento-o-que-a-nova-lei-estabelece.jpg","345":"assets\/images\/content\/4849\/345x230\/paciente-pode-recusar-um-tratamento-o-que-a-nova-lei-estabelece.jpg","230":"assets\/images\/content\/4849\/230x154\/paciente-pode-recusar-um-tratamento-o-que-a-nova-lei-estabelece.jpg","60":"assets\/images\/content\/4849\/60x60\/paciente-pode-recusar-um-tratamento-o-que-a-nova-lei-estabelece.jpg"})
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Paciente pode recusar um tratamento? O que a nova lei estabelece
Lei 15.378/2026 e decisões do STF e STJ reforçam o direito do paciente capaz de recusar tratamentos, inclusive com risco de morte, desde que a recusa seja livre e informada. Entenda limites, diretivas antecipadas e deveres do médico.
Dr. Demetrios Kovelis e Dra. Ivani Pereira Baptista
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