Novo marco da Anvisa para cannabis amplia mercado, mas limita acesso

Especialistas e associações apontam custos elevados, exigências sanitárias e ausência do autocultivo como entraves ao tratamento

Por Redação Brazil Health , 21/02/2026

A regulamentação recentemente aprovada pela Anvisa para produção e acesso à cannabis medicinal é vista como avanço institucional, mas não resolve barreiras de acesso para pacientes, segundo a ACCURA, associação que acompanha mais de 700 famílias. Para a entidade, a medida tende a ampliar a oferta e a segurança sanitária, porém mantém a dependência do poder de compra e de decisões judiciais para quem não consegue arcar com os custos do tratamento.

"Isso não é democratização do acesso à saúde. É a manutenção de um modelo desigual, onde o tratamento continua condicionado à renda, à judicialização e à estrutura de mercado", afirma a ACCURA.

Associações pedem regras proporcionais

Outro ponto de atenção, de acordo com a ACCURA, é o risco de exclusão do modelo associativo e comunitário. As exigências técnicas inspiradas em padrões industriais podem ser incompatíveis com a realidade de organizações que hoje sustentam o cuidado de milhares de pacientes. Dados da FACT, de novembro de 2025, indicam que 55% das associações atendem até 50 pacientes por mês, enquanto apenas 8% superam 1.000 usuários.

"Não é possível aplicar o mesmo padrão regulatório a realidades tão distintas. É preciso criar parâmetros proporcionais ao risco sanitário real", defende a associação.

Autocultivo e acesso

Para a ACCURA, incorporar o autocultivo ao desenho regulatório é a principal correção necessária. Parte das famílias orientadas pela entidade produz o próprio medicamento em casa com acompanhamento técnico. "Sem o reconhecimento do cultivo doméstico como estratégia legítima de cuidado, não existe democratização do acesso à cannabis medicinal", afirma.

Modelos que incluem o cultivo doméstico como política pública já são adotados em países como a Argentina, combinando autonomia terapêutica, redução da judicialização e ampliação do acesso, pontua a entidade.

Capacitação profissional

No contexto do novo cenário regulatório, a ACCURA anunciou a criação da Escola ACCURA Ensina, voltada à formação técnica, científica e institucional de profissionais do setor, com cursos presenciais e online. A grade prevê temas como:

• ciência da cannabis
• anatomia e fisiologia da planta
• cultivo responsável e agroecológico
• boas práticas sanitárias
• métodos de extração
• transformação da matéria-prima
• governança associativa
• inovação em saúde

"O desenvolvimento do setor só será sustentável se for baseado em ciência, educação e formação técnica", resume a associação.

Na avaliação da ACCURA, a cannabis medicinal deve ser tratada como política pública de saúde – e não apenas como um mercado regulado –, com integração entre evidências científicas, acesso, justiça social, educação e sustentabilidade institucional.