Justiça barra procedimentos estéticos invasivos por biomédicos; entenda os riscos

Decisão do TRF-1 anulou norma que autorizava aplicações e técnicas com agulhas e energia na pele; especialistas dizem que complicações podem exigir correção cirúrgica.

Por Redação Brazil Health , 27/03/2026

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a anulação de uma resolução do Conselho Federal de Biomedicina (CFBio) que permitia a biomédicos realizar procedimentos estéticos invasivos. A medida reacende o debate sobre quais profissionais estão legalmente habilitados a fazer intervenções no corpo e como isso pode afetar a segurança do paciente.

A norma derrubada autorizava técnicas como aplicação de toxina botulínica, intradermoterapia, carboxiterapia e laserterapia. Para a Justiça, esses procedimentos ultrapassam os limites legais da Biomedicina, já que atos invasivos são considerados, por lei, atribuição privativa de médicos.

Para o cirurgião plástico Hugo Sabath, a decisão tem impacto direto na prevenção de danos, sobretudo em um país com alta demanda por procedimentos estéticos. “Muitos procedimentos são vendidos como simples, rápidos e sem risco, mas isso não é verdade. Qualquer intervenção que envolva agulhas, cânulas ou energia em camadas mais profundas da pele pode trazer complicações sérias”, afirma.

Por que o termo minimamente invasivo pode enganar

Segundo o médico, a expressão “minimamente invasivo” pode passar uma ideia equivocada de segurança. “Mesmo que considerados minimamente invasivos, estamos lidando com estruturas importantes do corpo humano, como vasos sanguíneos, nervos e tecidos profundos. Um erro técnico pode causar desde deformidades até complicações graves, como necrose ou comprometimento funcional”, diz.

Ele relata que intercorrências associadas a procedimentos mal indicados ou mal executados já chegam com frequência aos consultórios. “São casos de assimetrias importantes, endurecimento da pele, infecções e até situações que exigem cirurgia corretiva. Muitas vezes, o paciente só percebe a gravidade quando o problema já está instalado”, afirma.

Formação e manejo de complicações

Sabath argumenta que a formação médica envolve não apenas a técnica, mas a capacidade de reconhecer e tratar reações adversas e emergências. “O médico é treinado não apenas para realizar o procedimento, mas principalmente para reconhecer rapidamente qualquer intercorrência e agir com segurança”, afirma.

O que o paciente deve checar antes de um procedimento

Para o especialista, parte do problema é a falta de informação do público sobre as atribuições de cada profissão. “Muitos pacientes chegam ao consultório sem saber exatamente quem pode ou não realizar determinado procedimento. Por isso, é essencial questionar, buscar informações e verificar a formação do profissional antes de se submeter a qualquer intervenção”, orienta.

Ele também defende que conselhos profissionais devem respeitar os limites previstos em lei. “A legislação existe para proteger o paciente. Quando há uma tentativa de ampliar atribuições sem respaldo legal, o principal prejudicado é quem está na ponta, buscando um procedimento estético sem ter conhecimento dos riscos envolvidos”, diz.

Na avaliação do cirurgião, a decisão do TRF-1 reforça a necessidade de responsabilidade e de indicação adequada, que começa na consulta. “É na consulta que avaliamos se aquele procedimento é realmente indicado, quais são os riscos e até quando é necessário dizer ‘não’. Nem sempre o que o paciente deseja é o mais seguro ou o mais adequado para ele”, conclui.