logo

BrazilHealth
Fazer login

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DA PLATAFORMA ONLINE BRAZILHEALTH


  1. Do Site
    1. A BrazilHealth é marca da BRAZILHEALTH COMUNICAÇÃO DIGITAL EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 15.151.314/0001-62 e proprietária e titular exclusiva dos direitos do website, assim como dos aplicativos para tablets e celulares, softwares, plug-ins, widgets e demais informações digitais que integram o domínio http://www.brazilhealth.com, respectivos subdomínios e domínios onde estejam hospedados as referidas aplicações (“plataforma online”), que possibilita ao Usuário obter informações sobre prestadores de serviços médicos no Brasil (clínicas, hospitais, laboratórios e profissionais autônomos) e as especialidades atendidas (“Prestadores”).
    2. A BrazilHealth tem a prerrogativa de alterar a qualquer tempo as configurações e informações do presente Termo, sem necessidade de qualquer prévia notificação.
  2. Do Objeto, Acesso e Uso
    1. A plataforma online da BrazilHealth reúne informações de prestadores de saúde de diferentes cidades do Brasil. O objetivo da ferramenta é facilitar a prestação de serviços aos cidadãos brasileiros ou estrangeiros que necessitam de uma fonte de informações sobre médicos, dentistas, hospitais, clínicas e laboratórios em todo país.
    2. O presente Termo estabelece o conjunto de deveres, obrigações e condições aplicáveis e que o Usuário deve seguir ao utilizar a plataforma online da BrazilHealth.
    3. Além de facilitar ao Usuário a busca e seleção de Prestadores de serviços médicos, a plataforma online da BrazilHealth proporciona a interface de comunicação direta entre Usuário e Prestadores objetivando a contratação de serviços médicos.
    4. É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na plataforma online, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, aplicativos, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente Termo e infração legal.
    5. Além disso, é expressamente proibida a utilização de ferramentas, scripts, softwares, robôs ou meios que contenham qualquer vírus, worms, malwares, trojans e outros programas e códigos que possam causar danos à plataforma online ou a terceiros.
  3. Dos Serviços de Publicidade, Marketing e Comunicação Digital
    1. A atuação da BrazilHealth se restringe à prestação de serviços de publicidade, marketing e comunicação digital através da plataforma online. Ao acessar e utilizar suas funcionalidades, o Usuário declara total atendimento e expressa anuência às condições ora descritas.
    2. O Usuário, conforme sua conveniência e necessidade, tem a opção de utilizar a plataforma online da BrazilHealth para buscar, identificar, escolher e entrar em contato direto com os Prestadores.
    3. A BrazilHealth não presta aconselhamento médico, diagnóstico ou oferece tratamento, bem como não intermedia a comunicação e/ou recebe qualquer comissão dos Prestadores.
    4. Fica expressamente estabelecido que eventuais avaliações médicas, informações adicionais, exames, laudos, perícias etc., serão solicitados exclusivamente pelos Prestadores, que poderão, conforme autonomia própria, aceitar ou recusar determinados pacientes e serviços, a exclusivo critério destes.
    5. Fica a cargo exclusivo do Usuário, ainda, a produção ou obtenção de qualquer informação, dado, laudo ou exame que eventualmente seja necessário para a contratação dos serviços médicos e fornecê-los diretamente aos Prestadores selecionados, sem qualquer interferência ou mediação pela BrazilHealth.
  4. Dos custos
    1. O serviços da plataforma online são disponibilizados ao Usuário a custo zero pela BrazilHealth.
    2. Custos com a produção ou obtenção de qualquer informação, dado, laudo ou exame que eventualmente seja necessário para a contratação dos serviços médicos, deverão ser suportados exclusivamente pelo Usuário, que desde já se declara ciente da presente condição.
    3. Além disso, o Usuário deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários pelos eventuais serviços médicos que contratar com os Prestadores. Tais honorários são definidos e cobrados exclusivamente pelos Prestadores, sendo os mesmos valores aplicáveis para as contratações realizadas nas clínicas, consultórios, laboratórios e hospitais.
    4. Todo e qualquer pagamento a ser realizado pelo Usuário em razão da contratação de serviços médicos deverá ser efetuado diretamente aos Prestadores, tendo em vista que a BrazilHealth não presta serviços de intermediação de negócios ou agenciamento.
  5. Dos Links a Outros Sites e Serviços dos Prestadores
    1. A BrazilHealth pode fornecer links e resultados de busca de sites e aplicativos de instituições médicas, credenciadas ou não. A presença de links para outros sites, aplicativos e listagem de informações dos Prestadores não constitui um endosso pela BrazilHealth dos serviços prestados por terceiros, nem das práticas médicas e laboratoriais dessas entidades.
    2. Por esta razão, nenhuma responsabilidade solidária ou subsidiária poderá ser imputada à BrazilHealth quando o Usuário, por meio da plataforma, adentrar em outros sites e aplicativos de propriedade, administração e/ou controle de terceiros, bem como contratar serviços destes Prestadores, os quais serão os únicos e exclusivos responsáveis.
  6. Da publicidade
    1. A BrazilHealth poderá veicular propaganda, banners, pop-ups, links ou quaisquer outras informações publicitárias de terceiros em seu site. No entanto, a veiculação de publicidade não significa qualquer vínculo institucional entre a BrazilHealth e esses terceiros e tampouco a sua aprovação aos referidos produtos e/ou serviços, não prestando, assim, qualquer garantia pela adequação dos serviços e/ou produtos anunciados.
  7. Da privacidade
    1. A BrazilHealth se responsabiliza por manter a privacidade das informações recebidas por meio de formulários eletrônicos, e-mails ou documentos físicos. Os Prestadores estão sujeitos ao dever de sigilo profissional que proíbe a utilização ou divulgação não autorizada das informações do Usuário, mas a BrazilHealth não se responsabiliza pela destinação das mesmas quando não mais estiverem na sua esfera de atuação, conforme delimitado na Política de Privacidade.
  8. Das Obrigações do Usuário
    1. Para a contratação dos serviços objeto do presente Termo, o Usuário deverá registrar-se em formulário específico de cadastro disponibilizado na plataforma online da BrazilHealth, fornecendo todas as informações ali solicitadas, respondendo por sua veracidade e exatidão, bem como por sua atualização sempre que houver qualquer mudança dos dados.
    2. É de exclusiva responsabilidade do Usuário o fornecimento de todos os documentos e/ou informações que porventura sejam solicitados pela BrazilHealth ou pelos Prestadores.
    3. O Usuário responderá por quaisquer declarações e/ou informações prestadas através do seu cadastro. A conta e senha do Usuário na plataforma online é pessoal e intransferível, razão pela qual o uso desta deverá ser personalíssimo e confidencial. O Usuário concorda e está obrigado a informar imediatamente a BrazilHealth sobre o uso não autorizado da sua senha, dados, conta ou qualquer outra quebra de segurança, bem como a sair de sua conta de Usuário ao final de cada utilização, a fim de que esta não seja acessada por terceiros não autorizados.
    4. Além disso, fica vedado ao Usuário:
      (I) Cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas;
      (II) Utilizar a plataforma online para fins comerciais ou para quaisquer outros que não aqueles a que se destina.
  9. Da Isenção de Responsabilidade
    1. A BrazilHealth não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos como consequência do uso da plataforma online, da eventual inabilidade de uso desta, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dela.
    2. A BrazilHealth não se responsabiliza pelos serviços médicos contratados após a busca na plataforma online, visto que ela não presta e tampouco garante a qualidade de tais produtos e/ou serviços, ficando, desta forma, isenta de quaisquer reclamações ou ações judiciais porventura movidas pelo Usuário.
    3. As informações oriundas dos Prestadores podem sofrer mudanças a qualquer momento, não sendo garantida a precisão e veracidade destes dados e não se responsabilizando a BrazilHealth pela sua aplicação pelos Prestadores.
    4. A BrazilHealth não é responsável pelas atividades e práticas dos Prestadores, atividades estas que cabem exclusivamente a tais instituições e profissionais e estão sujeitas a regulação própria pelo Conselho Federal de Medicina e pela legislação brasileira.
    5. A BrazilHealth não se responsabilizará por danos de qualquer espécie derivados da negativa dos Prestadores em prestar serviços médicos ao Usuário ou de quaisquer ações e/ou omissões destes.
    6. A BrazilHealth não tem controle sobre as práticas de negócios dos Prestadores, não concorre com qualquer responsabilidade pela qualidade, segurança ou legalidade de qualquer produto/serviço por eles oferecidos e tampouco se responsabiliza pelo resultado de qualquer procedimento ou tratamento eventualmente realizado. Em caso de quaisquer reclamações e/ou ações que vierem a ser movidas pelo Usuário contra qualquer dos Prestadores, o Usuário deverá isentar a BrazilHealth, seus diretores, funcionários, agentes e representantes legais de todas as reclamações e danos de qualquer tipo, resultantes ou, de qualquer modo, relacionados a tal disputa.
    7. A BrazilHealth é responsável, nos termos da legislação civil brasileira, exclusivamente pelos danos diretos e comprovados referentes aos seus serviços de publicidade, marketing e comunicação digital.
  10. Das Redes Sociais
    1. Os termos de uso das redes sociais utilizadas pela BrazilHealth são aqueles estabelecidos pelos websites e aplicativos que as hospedam, não tendo a BrazilHealth responsabilidade pelo conteúdo das mesmas. Ao acessar os websites e aplicativos das redes sociais da BrazilHealth, tais como, mas sem se limitar a Facebook, Twitter, LinkedIn, Google+, o usuário estará sujeito a tais condições, isentando a BrazilHealth de qualquer responsabilidade.
  11. Das Disposições Gerais
    1. O descumprimento pelo Usuário das cláusulas, condições e obrigações constantes neste Termo enseja à BrazilHealth o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o acesso, o cadastro ou a utilização da plataforma online pelo Usuário, através de qualquer ferramenta disponível, de forma temporária ou definitiva, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo da adoção de todas as medidas legais pertinentes e sem a necessidade de aviso prévio.
    2. O presente Termo regula tão somente a relação entre o Usuário e a BrazilHealth, não substituindo e/ou tornando sem efeito as regras e penalidades estabelecidas por cada Prestador em razão da contratação dos serviços, as quais deverão ser atendidas exclusivamente pelo Usuário, sem haver qualquer responsabilidade ou ingerência da BrazilHealth
    3. A BrazilHealth pode, a qualquer momento, rescindir o presente Termo mediante o envio de e-mail ao Usuário informando o motivo, sem haver que se falar em indenizações e/ou pagamentos a qualquer título.
    4. A não validade, no todo ou em parte, de qualquer disposição deste Termo não afetará a validade de qualquer outra disposição deste, ficando a BrazilHealth autorizada a substituir a disposição declarada nula por outra que reflita a sua real intenção nos termos da legislação aplicável.
    5. As Leis da República Federativa do Brasil são aplicável sobre o presente termo e prevalece sobre todas as outras, por mais privilegiadas que sejam, inclusive sobre tratados internacionais.
    6. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP para dirimir quaisquer controvérsias em relação ao presente Termo, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.